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Titular
- Servidores ativos e inativos, de cargos comissionados ou de natureza especial vinculados ao MME.
- Pensionistas (não será permitida ao pensionista a inscrição de dependentes no plano de saúde).

Dependentes
- cônjuge, o companheiro ou a companheira na união estável;
- companheiro ou a companheira na união homoafetiva, obedecidos os mesmos critérios adotados para o reconhecimento da união estável;
- pessoa separada judicialmente, divorciada, ou que teve a sua união estável reconhecida e dissolvida judicialmente, com percepção de pensão alimentícia;
- filhos e enteados, solteiros, até 21 (vinte e um) anos de idade ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez;
- filhos e enteados, entre 21 (vinte e um) e 24 (vinte e quatro) anos de idade, dependentes economicamente do servidor e estudantes de curso regular reconhecido pelo Ministério da Educação;
- o menor sob guarda ou tutela concedida por decisão judicial, observado o disposto nos dois itens anteriores;
- o pai ou padrasto, a mãe ou madrasta, dependentes economicamente do servidor ativo ou inativo, conforme declaração anual de Imposto de Renda, que constem no seu assentamento funcional, poderão ser inscritos no plano de saúde contratado, desde de que o valor do custeio seja assumido pelo próprio servidor observados os mesmos valores com ele contratados. O pai ou padrasto, a mãe ou madrasta, não têm direito ao auxílio-saúde pago pela União.

Os prazos de carências são:

Emergência e Urgência	24 horas
Consulta e Exames Laboratoriais	30 dias
Outros exames, tratamento e internações	180 dias
Partos a termo	300 dias
Doenças e lesões preexistentes	730 dias

VIA INTERNET


PESSOALMENTE


POR TELEFONE